Termos e Condições

Obrigações do Empregos.com.br

O NACIONALEMPREGOS.COM.BR envidará seus melhores esforços para manter o site acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. Os USUÁRIOS reconhecem, no entanto, que o NACIONALEMPREGOS.COM.BR não poderá ser responsabilizado pela inviabilidade de submissão de informações ao site e utilização total ou parcial de serviços ou sistemas decorrentes da impossibilidade de acesso, falhas de comunicação, sistema, energia ou tecnologia não atribuíveis ao site ou a qualquer outra causa fora de seu controle, assim como por eventuais danos decorrentes da atividade de terceiros.

Obrigações dos Usuários Recrutadores

• Os USUÁRIOS autorizam o NACIONALEMPREGOS.COM.BR a encaminhar e-mails e/ou boletins periódicos informativos de suas atividades rotineiras, produtos, avisos, serviços ou notícias, contendo links e atalhos, inclusive para outros sites.
• Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelo registro, alteração, divulgação, gerenciamento e cancelamento da conta no sistema e serviços, pela confidencialidade de cada conta individual, bem como por qualquer ato ou fato ocorridos em relação a guarda e manutenção de sua senha e Identificação Positiva e/ou utilização do sistema e serviços. Cada conta deve ser de uso exclusivo e individual do USUÁRIO nela registrado, não podendo ser divulgada ou utilizada por terceiros.
• Os USUÁRIOS não podem criar uma falsa identidade ou utilizar dados de terceiros sem autorização para contratar e/ou utilizar os serviços do NACIONALEMPREGOS.COM.BR.

Disposições Gerais

• NACIONALEMPREGOS.COM.BR não se responsabiliza pela veracidade das informações contidas nos currículos cadastrados no site, que são de exclusiva responsabilidade dos declarantes.
• Os USUÁRIOS contratantes do serviço autorizam o direito de uso e cópia de qualquer informação ou comunicação fornecida, assim como sua divulgação interna e externa em sites ou outras mídias como forma de divulgação do sistema ou serviços pelo site EMPREGOS, observando as finalidades a qual se destinam
  os dados fornecidos.
• Os USUÁRIOS contratantes autorizam o uso de seu nome, marca ou logo como usuário do sistema ou serviços, na utilização interna ou externa na divulgação e promoção do sistema ou serviços pelo site EMPREGOS ao divulgar as vagas
  disponibilizadas pelo USUÁRIO em sua plataforma.
• O NACIONALEMPREGOS.COM.BR se reserva o direito de analisar os anúncios de vagas inseridos em seu sistema, podendo inclusive retirá-los a qualquer momento, caso não estejam em conformidade com as condições estabelecidas.

ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES – O NACIONALEMPREGOS.COM.BR poderá agregar ou retirar serviços de Recrutamento On Line e/ou realizar modificações na presente norma independente de prévia comunicação. O NACIONALEMPREGOS.COM.BR poderá efetuar qualquer incorporação de novos serviços, alteração das formas de acesso e/ou novas versões do aplicativo. As referidas alterações respeitarão os limites estabelecidos em cada plano ou pacote podendo o USUÁRIO optar pelo seguimento ou não da continuidade de
prestação de serviços.

Restrições – É expressamente vedado aos usuários:

• Utilizar os serviços disponíveis para uma atividade com o objetivo diferente de recrutamento de profissionais (ex: venda de produtos ou serviços quaisquer, divulgação de oportunidade de negócios, processador de e-mail, Network Marketing, “oportunidade de dinheiro fácil”, etc), sob pena de responsabilidade por perdas e danos, conforme disposição do artigo 402 do Código Civil;
• Tratar e processar os dados dos candidatos em desacordo com a Política de Privacidade e
  os demais parâmetros de confidencialidade e segurança dispostos pela Lei Geral de
  Proteção de Dados Pessoais;
• Solicitar o pagamento de taxas para participação nos processos de seleção, entrevistas, preenchimento de fichas de emprego, teste ou candidatura a vagas;
• Publicar informações que não sejam fidedignas ou compatíveis com as características da empresa e/ou da vaga de emprego existente;
• Publicar informações com conteúdo antiético ou imoral (ex.: pornografia, prostituição, etc);
• Divulgar qualquer vaga de emprego ou prestação de serviços na qual constem critérios de sexo, raça, cor, idade, aparência, religião, identidade sexual, estado de gravidez, nacionalidade, origem, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, estado civil, ou qualquer outra forma de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir, bem como referência aos requisitos de “boa aparência” ou outro tipo de referencia a padrão estético, conforme disposto na Lei nº 9.029 de 1995;
• Solicitar qualquer dado classificado como sensível a qualquer candidato, caso em que, o
  fazendo, o tratamento dos referidos dados será de inteira responsabilidade do solicitante.
• Divulgar diferentes vagas de emprego (perfis profissionais distintos) num mesmo anúncio;
• Fazer “spam” e/ou envio de mensagens eletrônicas adversas às condições de utilização do sistema, aos USUÁRIOS que possuam currículo no site.

DIREITO DE PROPRIEDADE – A marca NACIONALEMPREGOS.COM.BR e seus aplicativos, são de propriedade. ficando vedado aos USUÁRIOS – nos termos da legislação em vigor – por qualquer maneira, transferir, ceder, locar ou sublicenciar os direitos de uso objeto deste contrato, obrigando-se a mantê-los sob sua guarda, de forma segura, não possibilitando que terceiros não cadastrados os utilizem, divulguem, explorem ou reproduzam por qualquer meio.

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